A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade descreve como a Centro de Formacao de Condutores Inicial LTDA (nome fantasia Auto Escola Inicial), inscrita no CNPJ sob nº 09.215.608/0001-08, com sede em R. Fernando Falcão, 776 - Alto da Mooca, São Paulo - SP, 03180-000, São Paulo/SP, CEP 03180-000 — doravante denominada simplesmente "Inicial" ou "nós" — coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais legislações aplicáveis.
Ao acessar nosso site, preencher formulários, matricular-se em um curso ou utilizar nossos serviços, você concorda com os termos descritos abaixo.
1. Quem é o controlador dos seus dados
O controlador dos dados pessoais coletados é a empresa Centro de Formacao de Condutores Inicial LTDA, CNPJ 09.215.608/0001-08, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais. Para todas as questões relacionadas à privacidade, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail contato@aeinicial.com.br.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços. Os dados podem ser fornecidos diretamente por você ou coletados automaticamente durante a navegação:
2.1 Dados de identificação e contato
- Nome completo
- CPF e RG
- Data de nascimento
- Telefone / WhatsApp
- Endereço residencial e CEP
2.2 Dados acadêmicos e de formação
- Categoria de habilitação pretendida (A, B, C, D, E, etc.)
- Tipo de serviço solicitado (primeira habilitação, adição/mudança de categoria, renovação, reabilitação, CNH especial)
- Histórico de aulas teóricas e práticas
- Resultados em exames simulados e oficiais
- Documentos médicos exigidos pelo Detran (quando aplicável)
2.3 Dados de navegação no site
- Endereço IP
- Tipo e versão do navegador
- Sistema operacional e tipo de dispositivo
- Páginas visitadas, data e horário de acesso
- Origem do acesso (referrer)
- Cookies e identificadores únicos
2.4 Dados de pagamento
Quando aplicável, podemos coletar informações para processar pagamentos (forma de pagamento, comprovantes, dados bancários para reembolso). Não armazenamos dados completos de cartão de crédito — o processamento é feito por gateways de pagamento autorizados.
3. Para que finalidades usamos seus dados
Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços — matrícula, agendamento de aulas, registro de presença, emissão de documentos para o Detran;
- Comunicação — responder a contatos, enviar lembretes de aulas e exames, informar sobre status do processo;
- Cumprimento de obrigações legais — envio de informações ao Detran, Receita Federal, órgãos fiscalizadores;
- Marketing — envio de novidades, dicas de trânsito e promoções (sempre com possibilidade de descadastro);
- Melhoria contínua — análises estatísticas internas sobre uso do site e satisfação dos alunos;
- Prevenção a fraudes — proteção dos nossos sistemas e dos demais usuários;
- Exercício regular de direitos — em processos administrativos ou judiciais.
4. Base legal para o tratamento
Tratamos seus dados pessoais com fundamento em uma ou mais das seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Consentimento do titular (newsletter, marketing, cookies não essenciais);
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (matrícula, prestação dos serviços de auto escola);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (envio de dados ao Detran, emissão de notas fiscais);
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Legítimo interesse do controlador (segurança do site, prevenção a fraudes, melhorias internas).
5. Com quem compartilhamos seus dados
A Inicial não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a prestação dos serviços ou por exigência legal, com:
- Detran/SP e demais órgãos públicos competentes — para registro de matrícula, marcação de exames e emissão de CNH;
- Clínicas médicas e psicológicas credenciadas — para realização dos exames obrigatórios;
- Prestadores de serviços — provedores de hospedagem do site, ferramentas de e-mail marketing, gateways de pagamento, serviços de análise de tráfego (todos sob obrigação contratual de confidencialidade);
- Autoridades governamentais — quando exigido por lei, ordem judicial ou pedido formal de autoridade competente.
6. Uso de cookies
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência de navegação. Os cookies que usamos podem ser classificados em:
- Essenciais — necessários para o funcionamento básico do site (não podem ser desativados);
- Analíticos — coletam estatísticas anônimas de uso do site (Google Analytics);
- Funcionais — lembram suas preferências.
Você pode bloquear ou excluir cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador, mas algumas funcionalidades do site podem ser afetadas.
7. Como protegemos seus dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição:
- Comunicação criptografada via HTTPS/SSL;
- Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt);
- Controle de acesso interno com perfis e permissões;
- Backups periódicos automatizados;
- Treinamento da equipe sobre boas práticas de segurança e privacidade;
- Monitoramento contínuo da infraestrutura.
Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Caso identifiquemos qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos termos do art. 48 da LGPD.
8. Por quanto tempo guardamos seus dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis:
- Dados acadêmicos (matrícula, aulas, exames) — pelo período exigido pela legislação do trânsito e regulamentos do Detran;
- Dados fiscais — pelo prazo de 5 anos, conforme legislação fiscal;
- Dados de marketing — até que você solicite o descadastramento;
- Dados de navegação — até 24 meses, para análises estatísticas.
Encerrado o prazo, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
9. Seus direitos como titular dos dados
De acordo com o art. 18 da LGPD, você tem o direito de, a qualquer momento e gratuitamente:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar os dados pessoais que tratamos sobre você;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- Revogar o consentimento a qualquer tempo;
- Opor-se a tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses dispensáveis de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
- Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer qualquer um desses direitos, basta enviar uma solicitação para o nosso DPO no e-mail contato@aeinicial.com.br. Responderemos sua solicitação no prazo de até 15 dias.
10. Crianças e adolescentes
Embora alguns dos nossos serviços envolvam alunos a partir de 18 anos (idade mínima para CNH), eventualmente podemos coletar dados de adolescentes acima de 16 anos (preparatórios). Nesses casos, o tratamento é realizado em seu melhor interesse, com o consentimento específico e em destaque por pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD.
11. Transferência internacional de dados
Algumas das ferramentas que utilizamos (como Google Analytics) podem realizar transferência de dados para fora do território nacional. Nesses casos, garantimos que tais transferências ocorram para países que ofereçam grau de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais específicas, conforme o art. 33 da LGPD.
12. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, especialmente em razão de alterações na legislação ou nos nossos processos. As versões atualizadas serão publicadas nesta mesma página, com indicação da data da última revisão. Recomendamos consultar esta política periodicamente.
13. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:
- Razão social: Centro de Formacao de Condutores Inicial LTDA
- CNPJ: 09.215.608/0001-08
- Endereço: R. Fernando Falcão, 776 - Alto da Mooca, São Paulo - SP, 03180-000, São Paulo/SP, CEP 03180-000
- Telefone: (11) 2268-3279
- E-mail geral: contato@inicialautoescola.com.br
- Encarregado de Dados (DPO): contato@aeinicial.com.br
Documento elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Última atualização: 20/05/2026.